RESPOSTA

SR. ERNESTO, A LEGISLAÇÃO DA ÉPOCA EM QUE FOI CONCEDIDO O SEU BENEFÍCIO, NÃO OBRIGOU O PAGAMENTO DESTES PERÍODOS RECONHECIDOS COMO TRABALHADOR RURAL. A PRINCÍPIO O INSS NÃO PODERÁ EXIGIR ESTAS CONTRIBUIÇÕES HOJE POR ALGUNS FATORES. O PRIMEIRO DELES É QUE O RECONHECIMENTO DO TEMPO E SUA CERTIFICAÇÃO É ATO JURÍDICO PERFEITO, NÃO PODENDO SER MODIFICADO. OUTRO DETALHE É QUE JÁ PASSAM MAIS DE 5 ANOS DO ATO ORIGINÁRIO DO RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO, PRESCREVENDO O DIREITO DO INSS EM REVER O SEU ATO. TAMBÉM HÁ DECISÕES DO PODER JUDICIÁRIO DIZENDO QUE O SR. ESTÁ PROTEGIDO PELO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA, PORTANTO, EM TESE NÃO PODERÁ O INSS EXIGIR ESTAS CONTRIBUIÇÕES, AGORA, APÓS MAIS DE 5 ANOS DE RECONHECIMENTO DO TEMPO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO.