RESPOSTA

SIM, É POSSÍVEL E ESTÁ ACONTECENDO DE FATO COM OS PROCESSOS GANHOS AQUI EM SÃO PAULO. O TRIBUNAL DAQUI HAVIA DECLARADO INCONSTITUCIONAL A CONVERSÃO DOS BENEFÍCIOS EM URVS EM MARÇO DE 1994. O INSS INGRESSOU COM RECURSO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE JULGOU A MATÉRIA DIZENDO QUE ESTAVA CORRETO O CRITÉRIO DO INSS.

AO JULGAR AQUELA MATÉRIA O FEZ PARA TODOS OS CASOS, INCLUSIVE, RESOLVENDO A QUESTÃO NO ÂMBITO NACIONAL E POSSIBILITANDO O INSS A INGRESSAR COM AÇÃO PARA MODIFICAR OS JULGADOS ANTERIORES.

A PARTIR DESTE JULGAMENTO O INSS ESTÁ INGRESSANDO COM AÇÕES RESCISÓRIAS PARA DESCONTITUIR O DIREITO DE CADA UM DOS SEGURADOS QUE HAVÍAM GANHO AS AÇÕES. MUITAS DELAS, COMO DO SEU PAI, JÁ ESTAVAM EM FASE DE EXECUÇÃO E COM OS VALORES MENSAIS ALTERADOS.






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