RESPOSTA

NO CASO DO AUTÔNOMO, DNª DÉBORA, A CONTRIBUIÇÃO NO PERÍODO COMPROVADO ERA DEVIDA. O INSS PODE LHE EXIGIR ESTA CONTRIBUIÇÃO. ENTRETANTO DOIS ASPECTOS DEVEM SER OBSERVADOS PELO INSS. O PRIMEIRO DIZ RESPEITO AO DIREITO A SUA APOSENTADORIA. ESTA CONCESSÃO NÃO PODE SER CONDICIONADA AO PAGAMENTO DAQUELES VALORES ATRASADOS. O INSS SOMENTE PODERÁ EXIGIR AS CONTRIBUÇÕES RELATIVAS A CARÊNCIA QUE JÁ ESTÁ COMPROVADA. PORTANTO, CONDICIAR O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, AO PAGAMENTO DOS VALORES EM ATRASO NÃO PODERÁ SERVIR DE ARGUMENTO PARA LHE NEGAREM O BENEFÍCIO. O SEGUNDO ASPECTO É QUE ESTES VALORES DEVERÃO SER EIXIGADOS PELO INSS EM AÇÃO PRÓPRIA, OU SEJA, O INSS DEVERÁ BUSCAR NO PODER JUDICIÁRIO O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO E SE É DEVIDO.