RESPOSTA

A CONTAGEM DO TEMPO DE ALUNO-APRENDIZ SOMENTE SERÁ VALIDADA QUANTO PRESTADO EM ESCOLA TÉCNICA. EXEMPLO NO ESTADO É A ESCOLA AGRÍCULA DE VIAMÃO, TÉCNICA PAROBÉ, DENTRE OUTRAS. NÃO SE CONFUNDE O ALUNO-APRENDIZ DO EMPREGADO-APRENDIZ. NO CASO DO ALUNO-APRENDIZ A RELAÇÃO NÃO É DE EMPREGO, ENTRETANTO, HÁ EFETIVA CONTRAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO ATRAVÉS DA PRODUÇÃO REALIZADA PELA ESCOLA. ESTE PERÍODO DEVERÁ SER REQUERIDO PERANTE O INSS, QUE DEVERÁ RECONHECER E CERTIFICAR O TEMPO ESPECÍFICO. A CERTIDÃO JÁ SE DESTINARÁ AO ÓRGÃO QUE DEVERÁ SER AVERBADO O TEMPO. NO CASO DE HAVER NEGATIVA POR PARTE DO INSS, A REVISÃO DO ATO ADMINISTRATIVO DEVERÁ SER FEITO NO PODER JUDICIÁRIO, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU SOBRE O TEMA, RECONHECENDO O TEMPO DE ALUNO-APRENDIZ COMO TEMPO A SER COMPUTADO PARA TODOS OS EFEITOS, COM A EXPEDIÇÃO DA RESPECTIVA CERTIDÃO DO TEMPO DE SERVIÇO.