RESPOSTA

DONA SUZANA, A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA FOI ALTERADA SIM. COM A ALTERAÇÃO O PAGAMENTO DO SALÁRIO-MATERNIDADE VOLTA A SER OBRIGAÇÃO DO EMPREGADOR, NO CASO DA GESTANTE EMPREGADA. O VALOR DESTE BENEFÍCIO NÃO ESTÁ LIMITADO AO TETO PREVIDENCIÁRIO R$ 1.869,34, ENTRETANTO, A LEI NOVA FIXOU O TETO NO VALOR LIMITE ESTABELECIDO PELA CONSTITUIÇÃO PARA OS MINISTROS DO STF. NÃO HÁ CARÊNCIA PARA OS EMPREGADOS. PARA OS CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS É EXIGIDA A CONTRIBUIÇÃO MÍNIMA DE 10 MESES.