Adriana dos Santos Silva Advocacia

| RESPOSTA |
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NÃO HÁ NENHUMA VEDAÇÃO NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA QUE O CÔNJUGE QUE RECEBA PENSÃO PERCA ESTE DIREITO CASO CONTRAIA NOVAS NÚPCIAS. ENTRETANTO, SE A SUA FUTURA ESPOSA VIER A FALECER, NÃO HÁ DIREITO DE ACUMULAÇÃO DE DUAS PENSÕES, PODERÁ, SIM, OPTAR PELA MAIS BENÉFICA. ESTA SITUAÇÃO TAMBÉM SE APLICA ÀS VIÚVAS QUE CONTRAIRAM NOVAS NÚPCIAS. À EXCEÇÃO SE DARÁ NO CASO DE O NOVO CASAMENTO TENHA SIDO COM TRABALHADOR VINCULADO A OUTRO REGIME PREVIDENCIÁRIO. POR EXEMPLO: SE A VIÚVA RECEBIA BENEFÍCIO DO INSS E O ATUAL CÔNJUGE É VINCULADO AO REGIME PRÓPRIO DE SERVIDORES, NO QUAL HÁ GARANTIA DO BENEFÍCIO EXPRESSAMENTE. |